Construído em torno de um amplo conjunto de medidas concebidas para facilitar a vida às pequenas empresas, o SBA já provou ser uma boa base para a política de apoio às PME. Assente no intercâmbio de boa práticas, no apoio à internacionalização e ao empreendedorismo e empenhado em facilitar o acesso ao financiamento (através dos instrumentos financeiros do PCI e do Programa COSME), o SBA incentiva os países da UE a adotar soluções eficazes já comprovadas e a apresentar, eles próprios, novas ideias. Combinado com iniciativas emblemáticas para uma regulamentação inteligente, o SBA tem ajudado as PME a fazer face à crise económica.
Ferdinando Nelli Feroci, Comissário responsável pela indústria e o empreendedorismo, afirmou: «À medida que a Europa avança na via da recuperação, temos de garantir que o «Small Business Act» da UE continua adaptado ao fim a que se destina. Convido todas as partes interessadas no mundo das PME a darem a conhecer as suas posições. A Comissão quer as vossas ideias e está pronta a ouvir as vossas observações.»
Cinco pilares para ajudar as pequenas empresas da UE a prosperar
Na primavera deste ano, as organizações empresariais europeias, as administrações nacionais e os representantes de PME chegaram à acordo quanto aos quatro pilares do SBA que deviam ser mantidos.
1. Acesso ao financiamento: ainda que as perspetivas se afigurem agora mais positivas, as PME ainda precisam muito de soluções acessíveis para cobrir as suas necessidades de financiamento.
2. Acesso aos mercados/internacionalização: para que as PME possam crescer é necessário explorar novos mercados.
3. Empreendedorismo: o apoio a potenciais empresários é fundamental em razão da persistência de níveis de desemprego elevados, em especial entre os jovens.
4. Legislar melhor: a redução dos encargos administrativos continua a ser uma meta importante, apesar dos progressos já alcançados nesta área.
Para colmatar o fosso de competências em muitas economias da Europa, decidiu-se também acrescentar um quinto pilar para tornar ainda mais estável a política da UE em favor das PME:
5. Formação em ompetências de empresários e trabalhadores: para que a economia cresça, os empresários precisam, também eles, de qualificações adequadas e de pessoal competente.
Apelo à ação
Com a consulta pública hoje lançada, procuram-se novos contributos de todas as partes interessadas, incluindo empresários e organizações empresariais, para ajudar a Comissão Europeia a garantir que o SBA está pronto para enfrentar os desafios do futuro.
À semelhança das outras consultas públicas lançadas pela Comissão, esta permanecerá aberta durante 12 semanas e terminará em 15/12/2014.
A consulta pública está disponível em: http://ec.europa.eu/eusurvey/runner/NewSBAsurvey2014
Small Business Act
Adotado em junho de 2008, o «Small Business Act para a Europa» reflete a vontade política da Comissão de reconhecer o papel central que as PME desempenham na economia da UE e, pela primeira vez, institui um enquadramento político global das PME para a UE e seus Estados-Membros. O SBA visa melhorar a abordagem política global em matéria de espírito empresarial, ancorar irreversivelmente o princípio «Pensar primeiro em pequena escala - Think Small First» na ação política, desde a regulamentação ao serviço público, e promover o crescimento das PME ajudando-as a enfrentar os problemas que ainda obstam ao seu desenvolvimento. O «Small Business Act» para a Europa aplica-se a todas as empresas independentes com menos de 250 trabalhadores, ou seja, 99 % de todas as empresas europeias.
Antecedentes
COSME é o programa da UE para promover a competitividade das Pequenas e Médias Empresas (PME) programado para vigorar de 2014 a 2020 e dotado com um orçamento de 2,3 mil milhões de euros e um efeito de alavancagem suscetível de permitir a mobilização de 25 mil milhões de euros. O programa irá contribuir para melhorar e facilitar o acesso das PME ao financiamento e promover uma cultura empreendedora. O programa COSME assenta nos bons resultados do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação que ajudou a mobilizar mais de 16 mil milhões de euros em empréstimos e 2,8 mil milhões de euros de capital de risco a mais de 328 mil PME na Europa entre 2007 e 2013.
Para mais informações:
Um «Small Business Act» para a Europa
Análise do Desempenho das PME e SBA Country Fact Sheets
A recovery on the horizon? Annual Report on European SMEs 2012/13
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