Estratégia para o Mercado Único Digital: Comissão Europeia define domínios de atuação

No entanto, todos os dias, na UE, cidadãos e empresas deparam-se com inúmeros obstáculos — que vão desde o bloqueio geográfico aos problemas com as entregas de encomendas transnacionais, passando pelos serviços eletrónicos sem ligação. Os serviços digitais estão com demasiada frequência limitados às fronteiras nacionais. Para a Comissão Juncker, a prioridade é eliminar esses obstáculos e criar um Mercado Único Digital: fazer com que as liberdades do mercado único da UE abranjam o universo digital e promover o crescimento e o emprego no continente europeu. O Colégio de Comissários debateu hoje, pela primeira vez, a Estratégia para o Mercado Único Digital, prevista para maio — e definiu os principais domínios de atuação em que a Comissão irá concentrar os seus esforços para promover mudanças efetivas em prol dos consumidores e das empresas.

Andrus Ansip, Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, declarou: «Temos de derrubar as barreiras e os obstáculos aos serviços em linha. As pessoas devem poder mover-se livremente em linha para além das fronteiras, tal como já o fazem fisicamente (fora de linha). É preciso ajudar as empresas inovadoras a expandirem os seus negócios à escala da UE, de modo a não ficarem fechadas no seu mercado nacional. Isto não vai ser tarefa fácil, mas temos de ser ambiciosos desde o início. A Europa deve tirar plenamente partido da era digital: melhores serviços, mais participação e novos empregos».

De acordo com Günther H. Oettinger, Membro da Comissão Europeia responsável pela Economia e Sociedade Digitais, «a Europa não conseguirá manter-se na linha da frente da revolução digital com 28 quadros regulamentares diferentes no que toca a serviços de telecomunicações, direitos de autor, segurança das tecnologias da informação e proteção de dados. Precisamos de um mercado à escala europeia, que permita o surgimento de novos modelos de negócios e o crescimento de novas empresas tecnológicas e que ofereça à indústria a possibilidade de tirar proveito da Internet das coisas. Os europeus têm também de investir num maior nível de competências informáticas, quer para fins profissionais quer para os tempos livres».

O debate de orientação de hoje definiu três domínios principais em que a Comissão focalizará a sua atuação durante este mandato:

1. Melhorar o acesso dos consumidores e das empresas aos produtos e serviços digitais

• Facilitar o comércio eletrónico transfronteiras, especialmente no caso das PME, com regras harmonizadas para os consumidores e em matéria de contratos e serviços de entregas de encomendas mais eficientes e a preços mais acessíveis. Atualmente, apenas 15% dos consumidores fazem compras em linha noutro país da UE - o que não surpreende quando o custo do serviço de entrega chega a ser superior ao preço efetivo do produto (para mais informações, ver Ficha Informativa).

• Lutar contra os bloqueios geográficos: há um número excessivo de europeus que não podem utilizar os serviços em linha disponíveis noutros países da UE, muitas vezes sem qualquer justificação, ou que são reencaminhados para lojas locais, com preços diferentes. Num mercado único, não deve haver lugar para este tipo de discriminação.

• Modernizar a legislação em matéria de direitos de autor, de modo a garantir o justo equilíbrio entre os interesses dos criadores e os dos utilizadores e consumidores. Assim se aumentarão as possibilidades de aceder à cultura — apoiando, por conseguinte, a diversidade cultural — criando simultaneamente novas oportunidades de negócio para os artistas e os criadores de conteúdos e garantindo um respeito mais efetivo dos direitos.

• Simplificar os regimes do IVA, dada a sua importância para o desenvolvimento das atividades transfronteiras das empresas, especialmente das PME. Os custos e a complexidade dos regimes fiscais estrangeiros constituem um grave problema para as PME. Os custos relacionados com o IVA decorrentes das diferentes exigências são estimados em 80 mil milhões de euros.

2. Criar um ambiente propício ao desenvolvimento das redes e dos serviços digitais

• Todos os serviços, aplicações e conteúdos digitais dependem de uma Internet de débito elevado e de redes seguras, elementos vitais para se poderem prestar serviços digitais novos e inovadores. Para promover os investimentos nas infraestruturas, a Comissão Europeia irá, por conseguinte, proceder à revisão das atuais regras em matéria de telecomunicações e meios de comunicação social, de modo a adequá-las aos novos desafios, nomeadamente no que toca às práticas dos consumidores (por exemplo, o cada vez maior número de chamadas telefónicas realizadas via Internet) e aos novos agentes no terreno.

• O espetro é vital para o bom funcionamento da Internet, sendo essencial uma melhor coordenação entre os Estados-Membros. A Europa registou grandes atrasos na implantação da mais recente tecnologia, 4G, dado não dispor do espetro adequado. Este não para nas fronteiras nacionais: é necessário adotar uma abordagem europeia em matéria de gestão do espetro, de modo a promover um verdadeiro mercado único com serviços paneuropeus.

• A Comissão vai investigar o papel cada vez mais importante desempenhado pelas plataformas em linha (motores de pesquisa, meios de comunicação social, lojas de aplicações, etc.) no florescimento da economia baseada na Internet. Tal inclui procurar formas de reforçar a confiança nos serviços em linha aumentando a sua transparência, de incluir esses serviços na cadeia de valor em linha e de facilitar a rápida eliminação dos conteúdos ilegais.

• Atualmente, 72% dos utilizadores da Internet na Europa receiam utilizar os serviços em linha por temerem ter de revelar demasiados dados pessoais em linha. A rápida adoção do regulamento relativo à proteção dos dados é fundamental para reforçar a confiança.

3. Criar uma economia e uma sociedade digitais à escala europeia com potencial de crescimento de longo prazo

• A indústria é um pilar fundamental da economia europeia — o setor transformador da UE representa dois milhões de empresas e 33 milhões de postos de trabalho. A Comissão pretende ajudar todos os setores industriais na integração das novas tecnologias e na gestão da transição para um sistema industrial inteligente («Indústria 4.0»).

• Normas: para uma Europa competitiva, é essencial garantir a interoperabilidade das novas tecnologias. Para tal, é necessário acelerar o estabelecimento de normas neste domínio.

• A Comissão pretende também que a indústria e a sociedade tirem o máximo proveito da economia de dados. A cada segundo que passa são produzidas grandes quantidades de dados, criados por pessoas ou gerados por máquinas, nomeadamente sensores que recolhem informações sobre o clima, imagens de satélite, fotografias e vídeos digitais, registos de transações comerciais ou sinais GPS. Os megadados são uma mina de ouro, mas levantam também importantes desafios, que vão desde a propriedade à proteção dos dados,passando pela criação de normas.Para poder tirar partido do seu potencial, será necessário responder a estas questões.

• O mesmo se aplica à computação em nuvem, cuja utilização tem vindo a aumentar rapidamente: de acordo com as previsões, a proporção de dados digitais armazenados na nuvem deverá aumentar de 20% em 2013 para 40% em 2020. Muito embora possam estimular a economia, as redes e os recursos partilhados necessitam também de um quadro normativo adequado para se desenvolverem e serem utilizados por um maior número de pessoas, empresas, organizações e serviços públicos em toda a Europa.

• Os europeus devem também poder beneficiar plenamente de serviços em linha interoperáveis, que vão desde a administração pública em linha aos serviços de saúde em linha, e reforçar as suas competências digitais para aproveitarem as oportunidades oferecidas pela Internet e aumentarem as hipóteses de conseguir um emprego.

Próximas etapas

Os debates de hoje definiram os domínios de ação prioritários, em que será necessário concentrar esforços quando da preparação da Estratégia global para o Mercado Único Digital que será apresentada em maio.

Antecedentes

A equipa de projeto do Mercado Único Digital é composta por vários comissários, que participam ativamente neste trabalho. A Comissão tem também vindo a colaborar ativamente com um grande número de partes interessadas nos trabalhos preparatórios da Estratégia (ver o relatório – participe no debate sobre a iniciativa «Digital4EU»).

Anexo I: Ficha Informativa – Por que razão precisamos de um mercado único digital

Anexo II: A equipa de projeto do Mercado Único Digital

Para mais informações

Quão avançado é o seu país no domínio digital? Novos dados revelam os avanços necessários para uma Europa digital

Página Web do Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital - Andrus Ansip (@Ansip_EU)

Página Web do Comissário responsável pela Economia e Sociedade Digitais - Günther H. Oettinger (@GOettingerEU)

Página Web da Agenda Digital para a Europa

Orientações políticas do Presidente da Comissão - Jean Claude Juncker

Programa de Trabalho da Comissão para 2015

Ver Anexo II: A equipa de projeto do Mercado Único Digital

Fonte: Comissão Europeia, Bruxelas, 25 Março 2015