O projeto FIN-EN decorre de 1 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2014 e pretende intensificar a cooperação entre autoridades nacionais/regionais da Europa acerca das melhores metodologias de apoio, por via de Fundos Estruturais da União Europeia (UE) a Instrumentos de Engenharia Financeira para empresas (em particular para PME), tais como:
- (i) fundos de capital de risco
- (ii) fundos de garantia
- (iii) fundos de empréstimos
Os participantes do projeto abordaram, conjuntamente, diversos temas no contexto dos Instrumentos de Engenharia Financeira (IEF) apoiados por fundos comunitários.
Salientam-se os seguintes:
- IEF combinados (ex.º: linhas de crédito conjugadas com garantias públicas, apoios na forma de capital de risco conjugados com incentivos públicos, entre outros);
- Aplicação de regras comunitárias ao nível de auxílios de Estado a IEF;
- Melhores práticas ao nível da seleção de Intermediários Financeiros (definição do melhor processo de seleção cumprindo com a regulamentação comunitária, nomeadamente princípios de concorrência e transparência);
- Análise de impacto dos IEF criados (capacidade dos mesmos colmatarem as falhas de mercado identificadas e satisfazerem as reais necessidades de mercado);
- Estratégias para uma execução a 100% dos atuais IEF;
- Regras e critérios aplicáveis ao próximo Quadro Comunitário de Apoio (2014-2020);
- Determinação do nível ótimo de alavancagem (i.e.: investimento total realizado em função de apoios públicos) de um IEF.
Em cada um dos temas supra referidos foi obtido o contributo de cada um dos participantes do projeto, aos seguintes níveis:
- Questões determinantes;
- Principais obstáculos identificados e soluções encontradas;
- Ideias/princípios a reter;
- Conclusões e recomendações para cada um dos intervenientes do processo (Autoridades de Gestão, Entidades Gestoras de Fundos de Participação, Intermediários Financeiros, entre outros);
- Boas práticas e ensinamentos a seguir para o próximo Quadro Comunitário de Apoio (2014-2020).
Projeto FIN-EN
Âmbito
O projeto FIN-EN (“sharing methodologies on FINancial ENgineering for enterprises”) é desenvolvido em cooperação entre 13 instituições Europeias, sendo co-financiado pelo Programa Interreg IV C.
O Programa Interreg IV C tem como objetivo promover a cooperação inter-regional através do intercâmbio de experiências e partilha de boas práticas no território Europeu. O Interreg IV C é implementado ao abrigo da Política de Coesão Europeia (Objetivo de Cooperação Territorial) e é co-financiado através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Parceiros
Os parceiros do projeto FIN-EN são provenientes de:
- Lombardia (Itália - Parceiro Líder)
- Bruxelas (Bélgica)
- Andaluzia (Espanha)
- Hungria
- Eslovénia
- Letónia
- Lituânia
- Região Central da Dinamarca
- Hessen (Alemanha)
- Grécia
- Portugal
- Noroeste de Inglaterra
- Região de Auvergne (França)
Um conjunto alargado de Instrumentos de Engenharia Financeira (IEF) inovadores tem vindo a ser implementado pelos parceiros do projeto FIN-EN, o que se traduz numa riqueza de experiências neste domínio.
Objetivos
- Desenvolver e manter uma rede alargada, dentro da Europa, para:
o debater a implementação de IEF;
o encontrar soluções para questões semelhantes partilhadas pelos parceiros;
o aumentar a eficiência e eficácia da implementação de IEF.
- Agregar informação acerca de diferentes estruturas associadas a IEF, em operação na Europa, disponibilizando uma base de evidências para (i) suportar a sua implementação no presente período de programação e (ii) promover o seu desenvolvimento no próximo horizonte de Fundos Estruturais (2014-2020);
- Aumentar a perceção da importância dos IEF e do papel dos fundos comunitários na colmatação de falhas de mercado, nomeadamente ao nível do estímulo do investimento privado;
- Rever os problemas com que as PME se defrontam ao nível da procura de financiamento externo.
Impacto
O projeto FIN-EN, através do diálogo contínuo e envolvimento dos parceiros participantes, pretende fornecer informação de apoio à decisão, bem como influenciar as políticas económicas nacionais e regionais dos países participantes, designadamente ao nível dos Programas apoiados pelo Fundo Social Europeu e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
As principais políticas económicas que se pretende influenciar serão as que se prendem com o apoio a micro e PME e ao setor terciário, podendo existir também efeitos nas políticas regionais de apoio à agricultura e desenvolvimento rural.
Intercâmbio de experiências
Os 13 parceiros do projeto representam diferentes regiões e/ou Estados-Membros.
Os parceiros, através do envolvimento de especialistas e outros recursos humanos relevantes no presente domínio, debatem os obstáculos e os desafios que se colocam à implementação de IEF.
Durante 3 anos, os 13 parceiros colaboram, sucessivamente, em 3 Grupos de Trabalho Temáticos (correspondentes às fases de (i) Programação, (ii) Implementação e (iii) Monitorização de IEF) e na realização de visitas de estudo.
Disseminação de resultados
O projeto FIN-EN terá os seguintes outputs:
- Bases de dados estruturadas e compreensíveis com informação acerca dos IEF implementados pelos parceiros.
- Manuais Práticos de IEF, detalhando, nomeadamente, as (i) questões críticas, (ii) melhores práticas a adotar e (iii) diferenças entre os IEF dos vários países/regiões participantes.
- Metodologia facilitadora da disseminação de IEF, para além dos 13 parceiros do projeto.
- Proposta de simplificação para a implementação de IEF no período de programação 2014-2020.