O relatório «Reformas fiscais nos Estados-Membros da UE 2014 — desafios de política fiscal para o crescimento económico e a sustentabilidade orçamental», prevê uma avaliação anual das principais reformas fiscais aplicadas pelos Estados-Membros da UE e identifica os principais desafios que estes enfrentam em matéria de política fiscal. Ao mesmo tempo, analisa ainda três questões específicas: os impostos ambientais, o cumprimento das obrigações fiscais e a administração fiscal e o efeito dos sistemas fiscais sobre os desenvolvimentos recentes em termos de igualdade dos rendimentos.
Por outro lado, a Comissão lançou também um novo portal Web para ajudar as empresas a adaptarem-se à alteração das regras do IVA, que entrarão em vigor em 2015. A partir de 1 de janeiro, entrarão em vigor novas regras em matéria de IVA para as empresas que vendem serviços de telecomunicações, de radio e teledifusão e de serviços eletrónicos aos consumidores finais. O IVA passará a ser cobrado no local onde o cliente estiver baseado, em vez do lugar onde o prestador se encontra. Além disso, será criado um minibalcão único, que permitirá às empresas efetuarem uma única declaração e pagamento de IVA no seu próprio Estado-Membro para todas as suas operações intra-UE.
Ligações úteis:
Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal