Objectivo
Criado com o objetivo de apoiar exclusivamente as microempresas já existentes, situadas em territórios de baixa densidade com problemas de interioridade, enquanto territórios com menores oportunidades de desenvolvimento, o SIALM atua de forma integrada, apoiando a realização de investimento e a criação líquida de postos de trabalho.
Âmbito Sectorial
- Indústria - atividades incluídas nas divisões 05 a 33 da CAE;
- Energia - atividades incluídas na divisão 35 da CAE (só atividades de produção);
- Comércio - atividades incluídas nas divisões 45 a 47 da CAE;
- Turismo - atividades incluídas na divisão 55, nos grupos 561, 563, 771 e 791 e as atividades declaradas de interesse para o turismo nos termos da legislação aplicável e que se insiram nas subclasses 77210, 90040, 91041, 91042, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294 e 96040 da CAE;
- Transportes e logística - atividades incluídas nos grupos 493 e 494 e divisão 52 da CAE;
- Serviços - atividades incluídas nas divisões 37 a 39, 58, 59, 62, 63, 69, 70 a 74, 77, com exclusão do grupo 771 e da subclasse 77210, 78, 80 a 82, 90, com exclusão da subclasse 90040, 91, com exclusão das subclasses 91041, 91042, e 95, nos grupos 016, 022, 024 e 799 e na subclasse 64202.
Âmbito Geográfico
Podem ser apoiados os projetos localizados nas regiões NUTS II do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, e dentro destas em áreas territoriais com problemas de interioridade, nos termos da lista que consta em anexo à Portaria n.º 68/2003, de 15 de fevereiro.
Apresentação de candidaturas
A apresentação de candidaturas inicia-se processa-se em contínuo, sendo a sua decisão faseada nos termos a definir em Aviso.
As candidaturas são enviadas pela internet através de formulário eletrónico (formulário de candidatura e documentos considerados necessários) a disponibilizar neste site, no menu Formulários/Candidatura.
Dotação Orçamental
A dotação orçamental global afeta ao presente sistema de incentivos é de 25 milhões de euros, e corresponde à seguinte dotação indicativa por Programa Operacional:
- PO Norte: 12 milhões de euros;
- PO Centro: 7,5 milhões de euros;
- PO Alentejo: 3,5 milhões de euros;
- PO Algarve: 2 milhões de euros.
Estruturas de Gestão
O Sistema será gerido pelas Autoridade de Gestão (AG) dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, que asseguram a abertura dos concursos, a análise e decisão final sobre a concessão dos incentivos, o seu acompanhamento, controlo e financiamento.
Enquadramento Comunitário
O Sistema de Incentivos de Apoio Local às Microempresas respeita o Regulamento (CE) n.° 1998/2006, de 15 de dezembro, relativo aos auxílios de minimis.
Legislação
O SIALM – Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas foi aprovado pela Portaria n.º 68/2013, de 15 de fevereiro e enquadra-se no Programa “Valorizar”, estabelecido pela Resolução do Conselho de Ministros nº 7/2013, de 6 de dezembro de 2012.
Contactos
Região Norte | Autoridade de Gestão do PO Norte – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
da Região Norte
Tel. 226 090 713 (selecionar Opção 1)
Horário: 10h00h-12h00 e 15h00h-17h00
Região Centro | Autoridade de Gestão do PO Centro - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro:
Tel. 808 202 777
Horário: 9h30h-12h30 e 14h00h-17h00
Região Alentejo | Autoridade de Gestão do PO Alentejo Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Alentejo:
Tel. 800 205 238
Horário: 10h00h-12h00 e 14h30h-16h30
Região Algarve | Autoridade de Gestão do PO Algarve Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
da Região Algarve:
Tel. 289 895 200
Horário: 10h00h-12h00 e 14h30h-16h30
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional
Sítio on line: http://www.ifdr.pt/content.aspx?menuid=378
Tel. 21 881 40 00
Horário: 10h00h-12h30 e 14h30h-17h00
Email: valorizar@ifdr.pt