O Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 80/2008, engloba um conjunto alargado de programas e medidas de eficiência energética.
No âmbito da execução do PNAEE, pretende-se que o país se posicione de forma pioneira na adopção de novos modelos para a mobilidade, ambientalmente sustentáveis e que possam optimizar a utilização racional de energia eléctrica e aproveitar as vantagens da energia produzida a partir de fontes renováveis. Para tanto, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2009, foi estabelecido o Programa para a Mobilidade Eléctrica, com o objectivo central de introduzir e massificar a utilização do veículo eléctrico.
Com a aposta pioneira na mobilidade eléctrica, pretende-se, por outro lado, criar novas oportunidades de negócio para a indústria nacional, bem como promover a atracção de investimento estrangeiro nesta nova área. O objectivo é posicionar Portugal como país de referência ao nível do teste, desenvolvimento e produção de soluções de mobilidade eléctrica.
Assim, constitui objectivo específico do concurso aberto hoje no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação (Aviso para a Apresentação de Candidaturas n.º 11/SI/2011) o estímulo ao aproveitamento do potencial de desenvolvimento de novas actividades no País sustentadas pelo programa de mobilidade eléctrica, através do incentivo à produção de veículos eléctricos e dos respectivos componentes e software e ainda a produção de equipamentos e prestação de serviços relevantes para a rede de mobilidade eléctrica.
Os projectos de investimento devem ainda justificar detalhadamente a sua relevância para a concretização dos objectivos do Pólo de Competitividade e Tecnologia das Indústrias da Mobilidade, tendo presente que o AAC n.º 11/SI/2011(Aviso para Apresentação de Candidaturas) se destina apenas aos projectos inseridos no referido Pólo.