Eficiência Energética no Estado: objectivo de 30%
O Programa de Eficiência Energética na Administração Pública — ECO.AP visa promover a eficiência energética na Administração Pública e tem como objetivo permitir ao Estado a redução da fatura energética em 30% até 2020, nos respetivos serviços e organismos públicos, com a consequente redução de emissões de CO2. As economias energéticas serão potenciadas por contratos a realizar entre o Estado e as Empresas de Serviços Energéticos, especialistas em eficiência, previstos no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética.
O Programa ECOeco.ap, lançado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º2/2011, tem a ambição de promover a eficiência energética na Administração Pública, nomeadamente através da criação de um Barómetro de Eficiência Energética para os edifícios do Estado e da contratação de Empresas de Serviços Energéticos (ESE), estimulando a economia através da atividade destas empresas ao abrigo de Contratos de Serviços Energéticos, regulados pelo Decreto-Lei n.º 29/2011.
Benefícios do Eco.AP:
- Redução da factura energética nos serviços e organismos públicos
- Redução da emissão de gases com efeitos de estufa
- Estímulo da economia através da criação do quadro legal das empresas de serviços energéticos (ESE) e da contratação pública de gestão de serviços energéticos
- Contribuição para a concretização dos objectivos estabelecidos no Programa Nacional para as Alterações climáticas (PNAC)
O programa Eco.AP passa ainda pela:
1. criação da figura do gestor local de energia responsável pela dinamização e verificação das medidas comportamentais de eficiência energética em cada serviço ou organismo da Administração Pública
2. implementação do barómetro da eficiência energética destinado a divulgar os consumos energéticos de todos os edifícios e serviços
3. selecção em cada Ministério dos organismos ou serviços que representam os maiores consumos de energia a fim de iniciarem os procedimentos de contratação tendentes a aumentar a eficiência energética e a redução do consumo em 2011
4. intervenção em todos os edifícios e serviços até 2013.
Até 2015 está previsto abranger cerca de 300 edifícios e mais de 750GWh de energia, o que significa mais de 75 milhões de euros de fatura energética, que devem passar para uma gestão mais eficiente pelas ESE. Ainda em 2012, será lançado o concurso para os primeiros 30 edifícios ou equipamentos do Estado, encontrando-se a Secretaria de Estado da Energia, em articulação com a DGEG - Direção geral de Energia e Geologia, a ADENE – Agência para a Energia e outras entidades, a trabalhar já na montagem de diferentes instrumentos que apoiem a dinamização do programa ECO.AP.