Na sequência de despacho conjunto do senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do senhor Ministro da Economia e da Inovação, foi aprovado, a 28 de Janeiro de 2008, o Plano Anual de Concursos para 2008.
Transcreve-se, de seguida, o conteúdo do referido Despacho:
Os regulamentos dos sistemas de incentivos ao investimento de empresas no âmbito do QREN, estabelecem que as candidaturas se processam através de concursos cujos avisos de abertura são definidos pelas Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais financiadores, após ouvida a Comissão de Selecção.
Os mesmos regulamentos prevêem, ainda, que a abertura de concursos será objecto de uma programação anual a aprovar por despacho conjunto dos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação.
Importa pois, em cumprimento dos citados regulamentos dos sistemas de incentivos ao investimento de empresas no âmbito do QREN, fixar o plano de concursos para 2008.
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Regulamento do SI I&DT, aprovado pela Portaria n.º 1462/2007, de 15 de Novembro, no n.º 4 do artigo 19.º do Regulamento do SI Qualificação de PME, aprovado pela Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro e no n.º 4 do artigo 18.º do Regulamento do SI Inovação, aprovado pela Portaria n.º 1464/2007.
Determina-se:
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É aprovado o plano de concursos para 2008 referentes aos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas no âmbito do QREN constante do mapa anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
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Em função das necessidades e oportunidades detectadas pelas Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais do QREN financiadores, poderá, ainda, ser aprovada, por despacho conjunto dos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação, a abertura de outros concursos específicos.
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Os avisos de abertura estabelecerão as condições dos respectivos concursos, podendo, conforme previsto nos regulamentos dos sistemas de incentivos em causa e em função das prioridades, incluir regras específicas, nomeadamente, quanto a restrições no âmbito regional ou sectorial da aplicação.
Lisboa, 28 de Janeiro de 2008
O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Francisco Carlos da Graça Nunes Correia
O Ministro da Economia e da Inovação
Manuel António Gomes de Almeida de Pinho
Abertura de Concursos
1º Semestre
SI I&DT
- Vale I&DT (Qualificação de Entidades do SCT) – De 15-Fev-08 a 14-Mar-08
Comunicação da Decisão: 24-Abr-08
- Vale I&DT - De 02-Mai-08 a 16-Jun-08
Comunicação da Decisão: 14-Jul-08
- I&D Colectiva (Pré-qualificação) – De 15-Abr-08 a 16-Jun-08
Comunicação da Decisão: 11-Ago-08
- Projectos Mobilizadores – De 02-Jun-08 a 30-Set-08
Comunicação da Decisão: 12-Jan-09
- Projectos Demonstradores - De 03-Mar-08 a 30-Abr-08
Comunicação da Decisão: 11-Ago-08
- Núcleos e Centros de I&DT - De 17-Mar-08 a 15-Mai-08
Comunicação da Decisão: 26-Ago-08
- Projectos individuais – De 17-Mar-08 a 15-Mai-08
Comunicação da Decisão: 26-Ago-08
- Projectos em co-promoção – De 03-Abr-08 a 30-Mai-08
Comunicação da Decisão: 08-Set-08
SI Inovação
- Projectos de inovação – De 10-Mar-08 a 23-Mai-08
Comunicação da Decisão: 02-Set-08
- Projectos de Empreendedorismo – De 10-Mar-08 a 23-Mai-08
Comunicação da Decisão: 02-Set-08
SI Qualificação PME
- Vale Inovação (Qualificação de Entidades do SCT) – De 15-Fev-08 a 14-Mar-08
Comunicação da Decisão: 24-Abr-08
- Vale Inovação - De 02-Mai-08 a 16-Jun-08
Comunicação da Decisão: 14-Jul-08
- Projectos individuais – De 15-Fev-08 a 16-Abr-08
Comunicação da Decisão: 15-Jul-08
- Projectos conjuntos (outras tipologias) - De 15-Fev-08 a 16-Abr-08
Comunicação da Decisão: 15-Jul-08
- Projectos em cooperação – De 15-Fev-08 a 16-Abr-08
Comunicação da Decisão: 15-Jul-08
2º Semestre
SI I&DT
- Vale I&DT – De 15-Set-08 a 31-Out-08
Comunicação da Decisão: 28-Nov-08
- I&D Colectiva – De 01-Set-08 a 15-Out-08
Comunicação da Decisão: 27-Jan-09
- Projectos Demonstradores – De 15-Out-08 a 15-Dez-08
Comunicação da Decisão: 26-Mar-09
- Núcleos e Centros de I&DT – De 03-Nov-08 a 16-Jan-09
Comunicação da Decisão: 29-Abr-09
- Projectos individuais - De 03-Nov-08 a 16-Jan-09
Comunicação da Decisão: 29-Abr-09
- Projectos em co-promoção – De 03-Nov-08 a 16-Jan-09
Comunicação da Decisão: 29-Abr-09
SI Inovação
- Projectos de inovação – De 15-Out-08 a 31-Dez-08
Comunicação da Decisão: 13-Abr-09
- Projectos de empreendedorismo – De 15-Out-08 a 31-Dez-08
Comunicação da Decisão: 13-Abr-09
SI Qualificação PME
- Vale Inovação – De 15-Set-08 a 31-Out-08
Comunicação da Decisão: 28-Nov-08
- Projectos individuais – De 15-Set-08 a 14-Nov-08
Comunicação da Decisão: 12-Fev-09
- Projectos conjuntos (Internacionalização) – De 15-Set-08 a 14-Nov-08
Comunicação da Decisão: 12-Fev-09
- Projectos conjuntos - outras tipologias – De 15-Set-08 a 14-Nov-08
Comunicação da Decisão: 12-Fev-09
- Projectos em cooperação – De 15-Set-08 a 14-Nov-08
Comunicação da Decisão: 12-Fev-09