Decorridos apenas 50 dias após ter anunciado o seu ambicioso Plano de Investimento para a Europa com vista a promover o emprego e o crescimento, a Comissão Europeia adotou uma proposta legislativa relativa ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a ser criado em estreita parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI). O Fundo encontra-se no âmago desta iniciativa do Presidente Juncker em matéria de investimento, que irá mobilizar pelo menos 315 mil milhões de euros de investimento privado e público em toda a União Europeia. Irá nomeadamente apoiar os investimentos estratégicos em setores tais como a banda larga e as redes de energia, bem como em empresas de menor dimensão, com menos de 3 000 trabalhadores. A proposta prevê também a criação de uma Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, que irá apoiar identificação, a elaboração e o desenvolvimento de projetos em toda a União. Por último, uma Reserva Europeia de Projetos de Investimento irá melhorar o conhecimento que os investidores dispõem sobre projetos existentes e futuros.
Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia declarou: «A atual Comissão manifesta a sua firme determinação em concretizar os seus planos. Com a proposta hoje apresentada relativa ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, estamos a cumprir o compromisso que assumimos, em conjunto com o BEI, nosso parceiro, na sessão plenária do mês de novembro do Parlamento Europeu. Estamos a dar um passo importante para voltar a reinserir os cidadãos europeus no mercado de trabalho e a relançar a economia da União. Agora confio na liderança política dos colegisladores, o Parlamento Europeu e o Conselho, para que a proposta seja rapidamente adotada, por forma a que o Fundo esteja operacional em junho e comecem a ser realizados novos investimentos. Os cidadãos da Europa contam com issso e não temos tempo a perder».
O Vice-Presidente Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: « lançamos os alicerces do Plano de Investimento para a Europa. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos irá apoiar projetos com um perfil de risco mais elevado, a fim de permitir o relançamento do investimento nos países e nos setores em que a criação de emprego e o crescimento são mais necessários. A próxima etapa consistirá em multiplicar o impacto do Plano de Investimento para a Europa e em criar um círculo virtuoso: um maior investimento conducente a mais e melhores postos de trabalho, bem como um crescimento estável. Estou atualmente a visitar todos os países da União Europeia em prol deste objetivo e congratulo-me com as reações positivas que tenho recebido até à data.»
A proposta da Comissão inclui diversos elementos:
1. Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)
O FEIE é o principal mecanismo para mobilizar pelo menos 315 mil milhões de euros de investimento adicional na economia real durante os próximos três anos. Irá financiar projetos com um perfil de risco mais elevado, por forma a maximizar o impacto das despesas públicas e a desbloquear o investimento privado. O Fundo será criado no âmbito do Banco Europeu de Investimento (BEI), com o qual a Comissão irá colaborar a título de parceiro estratégico.
Participação dos Estados-Membros
Os Estados-Membros podem participar no FEIE. A participação no FEIE está igualmente aberta a terceiros, tais como os bancos nacionais de fomento ou os organismos públicos que sejam da propriedade dos Estados-Membros ou por ele controlados, as entidades do setor privado e as entidades provenientes do exterior da União, com o consentimento dos contribuintes existentes.
Tratamento ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento
A Comissão já havia indicado em novembro que asseguraria um tratamento favorável das contribuições nacionais para o FEIE ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Uma comunicação hoje publicada separadamente pela Comissão relativa ao recurso à flexibilidade prevista pelas regras atuais do Pacto fornece orientações adicionais a este respeito.
Clarifica que as contribuições dos Estados-Membros para o FEIE não serão tomadas em consideração no quadro da avaliação do ajustamento orçamental. Tal será válido para todos os Estados-Membros, independentemente de serem abrangidos pela vertente preventiva ou corretiva do Pacto.
Em relação aos países aos quais seja aplicável a denominada «cláusula de investimento», o cofinanciamento, através do FEIE, de projetos ou plataformas de investimento também beneficiará de um tratamento favorável no âmbito do Pacto.
Governo do FEIE
Um Conselho de Direção determinará a orientação geral, as orientações em matéria de investimento, o perfil de risco, as políticas estratégicas e a repartição dos ativos do Fundo, em conformidade com as Orientações Políticas da Comissão. Enquanto o BEI e a Comissão forem os únicos contribuintes para o FEIE, o número de membros e votos será repartido em função da dimensão das suas contribuições, sendo todas as decisões tomadas por consenso. Aquando da adesão de outros contribuintes ao fundo, o número de membros e votos continuará a ser proporcional às respetivas contribuições e as decisões serão tomadas por maioria simples, caso não seja possível alcançar um consenso. Não poderá ser adotada qualquer decisão em relação à qual a Comissão ou o BEI tenham votado contra.
Um Comité de Investimento será responsável perante o Conselho de Direção.Examinará projetos específicos e decidirá aqueles que beneficiarão do apoio do FEIE, sem quaisquer quotas geográficas ou setoriais. O Comité será composto por seis peritos independentes oriundos do mercado e por um Diretor Executivo que será responsável pela gestão corrente do FEIE. O Diretor Executivo e o seu adjunto serão nomeados pelo Conselho de Direção, sob proposta conjunta da Comissão e do BEI.
2. Uma Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI)
A PEAI recorrerá aos conhecimentos especializados existentes para tornar-se um balcão único à escala da UE que irá contribuir para identificar, elaborar, desenvolver e financiar projetos. Prestará ainda assessoria quanto à forma de recorrer a instrumentos financeiros inovadores e a parcerias entre os setores público e privado.
3. Uma Reserva Europeia de Projetos transparente
Uma reserva de projetos europeia transparente proporcionará informações aos investidores sobre os projetos disponíveis existentes e os potenciais projetos futuros. Atualmente, a falta de informações a este respeito constitui um importante obstáculo ao investimento. A reserva será atualizada regularmente, a fim de permitir aos investidores tomar decisões de investimento com base em informações fiáveis e atualizadas. Uma Task Force conjunta entre a Comissão e o BEI em matéria de investimento já identificou cerca de 2 000 projetos potenciais, num montante de 1,3 biliões de euros.
4. Fundo de Garantia da UE e sua incidência no orçamento da UE
A proposta cria um Fundo de Garantia da UE, que assegurará uma reserva de liquidez para o orçamento da União em relação às eventuais perdas incorridas pelo FEIE no quadro do apoio prestado aos projetos. A dimensão do Fundo será aumentada progressivamente até alcançar 8 mil milhões de EUR até 2020, graças aos pagamentos provenientes do orçamento da UE. Tal requer uma alteração ao orçamento 2015 da UE, a fim de criar as novas rubricas orçamentais necessárias e assegurar a transferência de 1,36 mil milhões de euros em dotações de autorização e 10 milhões de euros em dotações de pagamento para estas novas rubricas. A incidência no orçamento 2015 da UE é neutra. O montante de 10 milhões de euros em dotações de pagamentos irá contribuir para cobrir os custos administrativos da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento.
Próximas etapas
A proposta da Comissão deve ser hoje adotada no âmbito do «processo legislativo ordinário» (codecisão) pelos legisladores da União, a saber, o Parlamento Europeu e o Conselho. No Conselho Europeu de dezembro, os chefes de Estado e de Governo convidaram «os legisladores da União (…) a aprovar [a proposta] até junho, para que os novos investimentos possam ser ativados já em meados de 2015.» Como vetor adicional ao Plano de Investimento, a Comissão Europeia tem vindo a desenvolver esforços para eliminar os restantes obstáculos regulamentares ao investimento e fortalecer o Mercado Único. Um primeiro conjunto de medidas consta do programa de trabalho da Comissão para 2015.