O QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) 2007-2013 - instrumento que gere os fundos comunitários - foi formulado e aprovado num contexto socioeconómico estruturalmente distinto daquele em que tem vindo a ser concretizado. Com efeito, o contágio da crise financeira à economia real, o aumento da incerteza, a deterioração das perspectivas de crescimento e as condições mais restritivas na concessão de crédito contribuíram para a contracção da actividade económica, para o aumento do desemprego e para a deterioração das contas públicas.
Este contexto tem vindo a reflectir-se na capacidade de execução dos promotores de projectos aprovados no âmbito do QREN, afectando os calendários e os ritmos inicialmente previstos. Com o propósito de inverter as actuais dificuldades o Governo celebrou um contrato de empréstimo-quadro com o Banco Europeu de Investimento (BEI), no valor de 450 milhões de euros, constituindo a primeira tranche de um empréstimo cujo valor global ascende aos 1.500 milhões de euros.
O empréstimo já foi assinado em Novembro de 2010, mas o despacho com as regras de acesso aos fundos do BEI só foi publicado hoje em Diário da República: Despacho n.º 6572/2011 | Diário da República n.º 80, II Série de 2011-04-26.