Está lançado o Concurso Público Internacional para as avaliações ex ante e Ambiental Estratégica dos programas operacionais do futuro período de programação de fundos comunitários 2014-2020.
Foi publicado no «Diário da República» e enviado para publicação no Jornal Oficial da União Europeia e na página www.compraspublicas.com, o concurso promovido pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, em representação do consórcio (designado por «agrupamento de entidades adjudicantes») constituído também pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE).
A realização da avaliação ex ante tem sido uma condição de preparação dos programas nos últimos quadros comunitários. O seu objetivo é analisar até que ponto é válida a proposta de objetivos e resultados, a afetação de recursos previsional e a coerência interna e externa dos programas e dos seus procedimentos, entre outros aspetos. A avaliação é indispensável à qualidade dos programas operacionais e do quadro comunitário que se inicia já em janeiro próximo.
A Avaliação Ambiental Estratégica decorre da Diretiva 2001/42/CE, de 27 de junho, sobre os efeitos no ambiente da potencial aplicação de planos e programas. É, de fato, um instrumento que avalia impactes ambientais, com vista a integrar objetivos de sustentabilidade nos programas operacionais que possam vir a estar sujeitos à sua aplicação.
No futuro quadro 2014-2020 as avaliações ex ante e Ambiental Estratégica estão previstas (n.º 1, 2 e 4 do artigo 48.º) nas propostas regulamentares da Comissão Europeia para o período de programação 2014-2020 dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
Os resultados destes exercícios, e respetivas recomendações, serão posteriormente vertidos nas versões finais dos programas operacionais a apresentar à Comissão Europeia, entidade de quem dependerá a respetiva aprovação.
As peças do concurso estão já disponíveis, para consulta, na sede do IFDR, na Avenida 5 de Outubro, n.º 153, em Lisboa, entre as 10h00/12h30 e as 14h30/17h00; ou podem ser descarregados directamente www.compraspublicas.com.
O prazo de entrega das propostas termina a 27 de agosto.
Contatos do IFDR:
Unidade de Apoio à Gestão de Programas (UAGP)
Av. 5 de Outubro, n.º 153
1050-053 LISBOA