Esta é uma das 102 medidas do Plano Estratégico para as Migrações que é colocado em consulta pública nesta segunda-feira. Já tinha sido avançada pelo Governo. Agora estabelece-se um prazo para a sua concretização. Novidade é a promessa de lançar, também este ano ainda, um programa de "Empreendedorismo para Emigrantes”.
Ou seja, o Governo vai “apoiar a criação de empresas por nacionais não residentes em território nacional”. Não se compromete com metas sobre quantas empresas a criar, ao contrário do que acontece noutras medidas deste plano estratégico. Mas explica: “Dispondo Portugal de uma vasta e muito qualificada diáspora, hoje enriquecida por novos perfis migratórios de jovens que têm procurado outros destinos, estará aí a primeira fonte de migrantes que nos interessa enquanto nação captar.”
Para além dos cidadãos portugueses muitos qualificados, que se pretende atrair, o plano prevê ainda “a promoção de políticas de apoio à reintegração de emigrantes economicamente vulneráveis, não residentes em território nacional há mais de um ano”. Um dos compromissos é “apoiar despesas de deslocação e estabelecimento em território nacional”. Não se quantifica.
A “capacitação dos imigrantes empreendedores” também será alvo de apoios, com programas de incentivo à criação do próprio emprego. A meta é que 200 imigrantes por ano frequentem acções de formação nesta área e que sejam criados, também a cada ano, 20 negócios.
O Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020) estará em debate dez dias úteis. Uma vez em vigor, será sustentado pelo “financiamento comunitário 2014-2020, sem onerar de forma acrescida o orçamento nacional”.
Plano de contingência
Num país “em défice demográfico” — “uma emergência social, económica e política nacional”, lê-se — são cinco os desafios enumerados: “o equilíbrio do saldo migratório; a consolidação da integração e capacitação das comunidades imigrantes residentes em Portugal, respeitando e aprofundando a tradição humanista de Portugal; a inclusão dos novos portugueses, em razão da aquisição de nacionalidade ou da descendência de imigrantes; a resposta à mobilidade internacional, através da internacionalização da economia portuguesa, na perspectiva da captação de migrantes e da promoção das migrações como incentivo ao crescimento económico; o acompanhamento da nova emigração portuguesa, através do reforço dos laços de vínculo e da criação de incentivos para o regresso e reintegração de cidadãos nacionais emigrados”.
As medidas previstas tocam as várias áreas. Por exemplo, no capítulo “Políticas de coordenação dos fluxos migratórios” diz-se que até ao final do ano, o país deverá ter “um plano de contingência” que permita a disponibilização de meios e resposta humanitária perante eventuais “afluxos massivos de imigrantes”.
Deverá ainda ser criado um “novo portal com potencialidades ao nível da gestão dos serviços migratórios, de forma desmaterializada”, para concretizar o chamado “Simplex Migrante”. E uma nova plataforma online deverá permitir que em qualquer parte do mundo se possa formular um pedido de visto. Em Novembro, em declarações ao PÚBLICO, Pedro Lomba, secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, enquadrava a medida do “Simplex Migrante” da seguinte forma: “Tem havido um trabalho de simplificação e é evidente que o fluxo de estrangeiros coloca exigências especiais que devem ser tidas em conta. Mas num tempo em que os Estados competem entre si, também pelas decisões mais rápidas, a ideia é acelerar e agilizar um conjunto de procedimentos, a começar pelos de entrada, de obtenção de vistos.”
A agilização dos procedimentos de inscrição dos estudantes internacionais nos estabelecimentos de ensino superior e dos procedimentos de reagrupamento familiar são especificamente mencionados — neste último caso, o público-alvo referido é quem tem Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI), ou seja, os detentores dos chamados vistos dourados, mas também professores e investigadores estrangeiros, por exemplo.
Combate ao racismo
O estratégia traçada passa ainda por mudar o quadro legislativo referente às punições de actos discriminatórios em função da nacionalidade ou origem étnica. O objectivo é “prevenir e melhorar a instrução dos processos contraordenacionais por discriminação racial”.
Fonte: Público