Foi publicado o despacho governamental que operacionaliza novas candidaturas a 127 milhões de euros do empréstimo-quadro do Banco Europeu de Investimento (QREN-EQ).
Os apoios destinam-se a financiar parte da contrapartida nacional dos projetos aprovados com financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ou do Fundo de Coesão (FC) no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013.
A verba a disponibilizar eleva-se a 127 milhões de euros, repartindo-se por três grupos de beneficiários:
- até 27 M€, prioritariamente destinados a operações de empresas não financeiras públicas com maioria de capital participado pelo setor público;
- até 80 M€, destinados a projetos promovidos por municípios, associações de municípios, áreas metropolitanas e entidades do setor empresarial local nos termos da Lei n.º 53-F/2006, de 29 de dezembro;
- até 20 M€, para financiar prioritariamente operações de entidades do sistema científico e tecnológico nacional (SCTN), universidades e instituições universitárias.
A linha de financiamento ao SCTN é destinada ao financiamento da contrapartida nacional de projetos promovidos por entidades que integram este sistema, entre as quais universidades e instituições universitárias, que tenham sido aprovados no QREN e cofinanciados por FEDER. As tipologias de investimento abrangidas são a promoção da cultura científica e tecnológica e difusão do conhecimento; o Sistema de apoio a entidades do SCTN; o Sistema de apoio a infraestruturas científicas e tecnológicas; e o Sistema de apoio a parques de ciência e tecnologia.
Caso não venham a existir pedidos de financiamento que satisfaçam os limites previstos, haverá uma reafetação proporcional às restantes modalidades.
O contrato de empréstimo-quadro com o Banco Europeu de Investimento foi celebrado com o Estado Português em 2010, para procurar minorar os efeitos negativos da crise económica na implementação do QREN. O volume financeiro da operação atingiu 1.500 milhões de euros, tendo sido contratualizadas as duas primeiras tranches, respetivamente no valor de 450 e de 600 milhões de euros.
Este Empréstimo-Quadro oferece uma modalidade de crédito, em condições mais favoráveis que o mercado financeiro, abrindo uma nova oportunidade para aceder a crédito, e desta forma contribuirá para aumentar a execução do QREN, constituindo assim um importante instrumento de alavancagem do investimento na economia.
Recorda-se, a este título, que Portugal apresenta a melhor execução de FEDER, tendo já executado 57% da dotação programada para o período 2007-2013 enquanto que a média da UE se encontra em 43%.
Para melhor conhecer as condições de acesso ao financiamento está disponível o Despacho n.º 10005/2013, de 22 de julho, ou poderá aceder a «Empréstimo-quadro BEI», em www.ifdr.pt.