No passado dia 2 de julho de 2014, o projeto-piloto “Faz Acontecer a Regeneração Urbana”, que integra Viana do Castelo, foi apresentado. Este é desenvolvido pelo município, em parceria com a CIP e a Associação Empresarial de Viana do Castelo, estando classificado como um bom exemplo nesta área.
Na sessão, foi apresentada uma nova fase do projeto, que vai agora ser alargado a Braga, Viseu, Leiria, Beja e Vila Real. O objetivo, além da reabilitação urbana, é a revitalização económica dos centros históricos, monitorização do processo legislativo e modelos de financiamento e dos regimes de isenções fiscais. É esperado um maior dinamismo no imobiliário, do empreendedorismo jovem na revitalização dos centros urbanos, e da troca de experiências e de boas práticas entre cidades.
Paralelamente a este projeto, a Câmara Municipal de Viana do Castelo definiu um programa com reduções de taxas e incentivos para intervenções no centro histórico, delineando uma Área de Reabilitação Urbana para o mesmo. Está agora em vigor uma redução de 50% no valor final das taxas de urbanização e edificação em operações urbanísticas de reabilitação, bem como a isenção de IMI por 5 anos.
No caso específico do turismo, os empreendimentos turísticos beneficiam da isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas, bem como apoio e acompanhamento dos projetos de investimento e processos de licenciamento.
Fonte: Vida Imobiliária