"Os investigadores que procuram obter financiamento da UE ainda se deparam com demasiada burocracia", afirmam os auditores da UE.
Segundo o novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), a Comissão Europeia tomou diversas medidas para consolidar a sua gestão do 7º Programa-Quadro de Investigação (7º PQ). No entanto, os investigadores que procuram obter financiamento do 7º PQ deparam-se com incoerências desnecessárias. O TCE constatou igualmente que, embora os processos do 7º PQ sejam projetados de modo a garantir que os financiamentos se traduzam num investimento em investigação de elevada qualidade, se verificou menos ênfase na eficiência.
Poderão obter-se mais ganhos de eficiência desenvolvendo melhores instrumentos de gestão das subvenções, reafetando os recursos humanos, reduzindo o tempo de processamento e adaptando o modelo de controlo financeiro aos riscos de erros.
O 7º PQ é um dos principais instrumentos da UE para financiar a investigação. Visa reforçar a competitividade industrial e satisfazer as necessidades de investigação de outras políticas da UE. O programa abrange o período de 2007-2013, contando com um orçamento total de mais de 50 mil milhões de euros. A maior parte do orçamento é aplicada pela Comissão ou pelas suas agências executivas em subvenções.
A auditoria permitiu constatar que a Comissão introduziu um conjunto de alterações que simplificaram as regras de participação do 7º PQ, tendo conseguido adaptar as disposições do 7º PQ às práticas dos beneficiários em determinados casos, mas é preciso fazer mais no futuro. A gestão do 7º PQ efetuada pela Comissão é sólida em três elementos - conceção dos processos, atividades de aperfeiçoamento e informação de gestão, embora menos no que se refere às ferramentas e aos recursos. Os prazos de processamento da aprovação de subvenções têm vindo a ser encurtados, mas só em 2012 atingiram nove meses. A auditoria destacou boas práticas para reduzir ainda mais os prazos de aprovação de subvenções.
Os controlos de qualidade da seleção e o acompanhamento dos projetos estão a funcionar corretamente. Contudo, o modelo de controlo financeiro do 7º PQ não tem devidamente em conta o risco de erros, pelo que os investigadores de risco reduzido do 7º PQ estão sujeitos a um número excessivo de controlos.
"Uma investigação de elevada qualidade é fundamental para a prosperidade económica a longo prazo da Europa e a Comissão está claramente na direção certa" afirmou Ladislav Balko (SK), o Membro do Tribunal responsável pelo relatório.
"No entanto, em tempos de grande pressão sobre o orçamento da UE, a Comissão deve simplificar a sua gestão do programa-quadro. Ao pôr em prática as nossas recomendações, a Comissão pode não apenas melhorar a sua eficiência, mas também reduzir os encargos administrativos para os investigadores e, desta forma, tornar o programa-quadro mais bem-sucedido."
A Comissão foi relativamente bem-sucedida na criação do Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos e das Iniciativas Tecnológicas Conjuntas. No entanto, o TCE considerou que a execução das Iniciativas Tecnológicas Conjuntas foi afetada por um quadro jurídico demasiado complexo e a Comissão não demonstrou suficientemente que o financiamento concedido pelo Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos produza investimentos de nível superior ao que os beneficiários poderiam ter realizado sem o recurso a fundos públicos.