Propriedade Industrial ainda não é uma prioridade para as empresas portuguesas
As empresas portuguesas atribuem pouca relevância à Propriedade Industrial e consequentes danos para si próprias, bem como para a economia do país no seu todo. Esta é uma das conclusões do "Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial", elaborado no âmbito do projeto "PI Proteger Inovação" da Associação Industrial Portuguesa - Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI).
O relatório , feito em colaboração com a consultora RCF, alerta que quando as empresas enveredam por processos de internacionalização, opção crescentemente no seu horizonte, os riscos de não protegerem a respetiva Propriedade Industrial "acentuam-se consideravelmente".
Para o presente estudo foi concebido um diagnóstico da atividade empresarial no domínio da Propriedade Industrial, que incidiu nas regiões Centro (Castelo Branco) e Alentejo (Évora e Portalegre). O número de respostas ficou muito aquém do que era expectável, demonstrando o desconhecimento que o tecido empresarial denota quando confrontado com a temática da propriedade industrial. Para se ter uma ideia, das 4502 solicitações, apenas foram recebidas 141 respostas elegíveis.
Outra das conclusões prende-se com o facto de a maioria dos empresários dos distritos estudados, referidos em cima, "não se encontrarem sensibilizados para o tema da proteção por direitos de propriedade industrial, podendo retirar-se a mesma ilação no que ao sistema científico e tecnológico concerne". Uma realidade que não condiz com o país, onde contrariamente ao que se possa pensar, "existe muita inovação e de elevado grau de excelência".
Os números
Neste estudo constatou-se que menos de metade das empresas que demonstraram interesse em responder ao inquérito (44%) não possui qualquer direito de propriedade industrial, o que diminui ainda mais o número das que são detentoras de algum tipo de proteção da sua inovação.
Por outro lado, verificou-se que os empresários que responderam ao inquérito e que afirmaram não possuir qualquer tipo de conhecimento ou formação em propriedade industrial, são os detentores de maior número de direitos neste domínio. Quanto ao âmbito territorial de proteção dos direitos de propriedade industrial identificados, concluiu-se que 21% dos mesmos possui um âmbito de proteção supranacional, ou seja, os empresários demonstram uma preocupação de proteção noutros países.
Cerca de 47% dos empresários consideram a propriedade industrial como importante, 38% não têm opinião formada sobre esta matéria e cerca de 15% dos empresários consideram como "não relevante". Quanto aos direitos de incidência tecnológica, estes concentram-se em Évora e na Covilhã, locais de investigação e desenvolvimento por excelência.
O estudo salienta que a falta de conhecimento sobre a legislação e o sistema de Propriedade Industrial parecem estar na origem do panorama encontrado.
As conclusões não surpreendem a AIP que há 12 anos trabalha o domínio da Propriedade Industrial, com especial enfoque na vertente de informação/sensibilização.
Este estudo representa a concretização da primeira e essencial fase do projeto "PI Proteger Inovação", inserido no âmbito do SIAC Inovempreende, com um período de vigência entre 2013-2014, e coordenado pela AIP-CCI.
Incidindo nas regiões Centro e Alentejo, o projeto avança agora no terreno com a realização de seminários e workshops com o intuito de colmatar as lacunas verificadas e a construção de uma rede de agentes intervenientes na cadeia da propriedade industrial. O objetivo passa pelo fortalecimento dos distritos de Castelo Branco, Évora e Portalegre, de forma a desenvolver as suas potencialidades.
Fonte: AIP