De 20 de Dezembro de 2007 a 31 de Março de 2008, estão abertas as candidaturas, no âmbito do POFC, para operações de modernização da Administração Pública.
Tendo como objectivo central a criação de condições para uma Administração Pública mais eficiente e eficaz, o SAMA - Sistema de Incentivos à Modernização Administrativa começa hoje a aceitar as primeiras candidaturas, no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade, na sequência da publicação do Aviso de Abertura de 19 de Dezembro de 2007.
No quadro do estabelecido no Regulamento Geral do SAMA, o referido Aviso tem como prioridade o desenvolvimento de operações estruturantes orientadas para a redução dos denominados "custos publicos de contexto" no relacionamento com os cidadãos e as empresas.
Com uma dotação orçamental de 50 milhões de euros, este Aviso dirige-se a entidades da Administração Pública, das NUTS II Norte, Centro, Alentejo e Lisboa, esta última, nas condições de elegibilidade estabelecidas no regulamento do SAMA.
As operações a apoiar serão seleccionadas consoante o seu contributo para a melhoria da prestação do serviço aos cidadãos e às empresas e o seu contributo para a modernização da entidade beneficiária, avaliado através de um conjunto de critérios de mérito especificados no Aviso.
Para se candidatarem, as entidades beneficiárias devem preencher o formulário electrónico disponível neste site.
Para mais informações, consulte:
- o Regulamento de Execução do SAMA
- o texto do Aviso para Apresentação de Candidaturas
- as Normas Técnicas a observar pelas Operações:
Operações orientadas para a integração transversal de serviços públicos e prestação de informação, apoiados em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), em função das necessidades dos cidadãos e empresas através da criação de balcões únicos de atendimento:
Operações orientadas para a reengenharia e desmaterialização de processos com reflexos na interacção entre a Administração Pública e os cidadãos e as empresas, integrados em medidas do Programa SIMPLEX:
Operações orientadas para a autenticação electrónica dos cidadãos, empresas e funcionários, através do Cartão de Cidadão e para a interoperabilidade entre os vários sistemas de informação da Administração Pública: