Tratamento de receitas geradas por projectos
01.09.2011
O Regulamento 1083/2006 determina critérios para identificar “projectos geradores de receitas” e normas para apurar as despesas elegíveis. Como esta disposição não se aplica a todas as operações, há uma Orientação que define o tratamento a dar à elegibilidade de despesas de operações que podem originar receitas/outro tipo de rendimentos.