Legislação

Aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente competentes em 7 de Dezembro de 2010 - Altera a o Regulamento  Específico "Execução do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa" (SAMA).

Aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos Programa Operacional Factores de Competitividade competente em 7 de Dezembro de 2010 - Altera a o Regulamento  Específico "Execução do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa" (SAMA).

Aprovado pelas CMC competentes em 14 de Agosto de 2009 - Define as regras aplicáveis ao financiamento de operações apresentadas no âmbito do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA).

Define as regras aplicáveis à concessão de apoios à formação profissional que se enquadrem no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade bem como, nas situações identificadas no presente regulamento, nos Programas Operacionais Regionais do Continente.

Aprovado pelas CMC competentes em 13 de Dezembro de 2007 - Define as regras aplicáveis ao financiamento de operações apresentadas no âmbito do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA).

Define os critérios de selecção.