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Ministério da Educação e Ciência
Procede à terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto
Ministério da Economia e do Emprego
Cria a medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU)
Cria a medida Estágios Emprego
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um novo modelo institucional de governação dos fundos europeus
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro
Programa de Eficiência Energética na Administração Pública - ECO.AP («Programa ECO.AP»)
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2012, de 14 de junho, que aprova o Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem - «Impulso Jovem».