Legislação

Ministério da Educação e Ciência

Procede à terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto

Ministério da Economia e do Emprego

Cria a medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU)

Ministério da Economia e do Emprego

Cria a medida Estágios Emprego

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um novo modelo institucional de governação dos fundos europeus

Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro

Programa de Eficiência Energética na Administração Pública - ECO.AP («Programa ECO.AP»)

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2012, de 14 de junho, que aprova o Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem - «Impulso Jovem».