Legislação

Ministério da Economia e do Emprego

Altera as Portarias n.ºs 1102/2010, de 25 de outubro, que altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, e 1103/2010, de 25 de outubro, que altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação. Retirando o caráter transitório às medidas de flexibilização implementadas em 2009 para resposta à conjuntura macroeconómica adversa, mantendo as referidas medidas até ao fim do período de programação.

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, aprovado pela Portaria n.º 1462/2007, de 15 de Novembro.

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação

Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT), aprovado pela Portaria n.º 1462/2007, de 15 de Novembro.

JO C 202, de 08/08/2008

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.º e 88.º do Tratado CE - A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções.

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação

Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT), aprovado pela Portaria n.º 1462/2007, de 15 de Novembro.
 

Define os critérios de selecção de primeiro nível, variáveis consoante a tipologia de projecto em causa.