Orientação Técnica n.º 01.REV/SIAC/2012 | Orientação Técnica n.º 01/SIAC/2009

A Orientação Técnica n.º 01.REV/SIAC/2012, reve a OT n.º 01/SIAC/09, a qual definia a metodologia de cálculo das despesas com o pessoal técnico do promotor e os limites à elegibilidade de despesas.

A presente revisão  é aplicável a todas as despesas realizadas a partir da data da sua publicação e define os limites à elegibilidade de despesas e condições específicas à sua aplicação, bem como a metodologia de apuramento das despesas com pessoal técnico do beneficiário.