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Esta orientação - aplicável ao Sistema de Incentivos QPME | Projetos Conjuntos – esclarece o procedimento a adotar quando uma PME que tenha participado num projeto conjunto se encontre em processo de insolvência ou insolvente.
Orientação Técnica n.º 20/2013 - Projetos Conjuntos - PME Insolvente
Esta Orientação Técnica n.º 20/2013 | Projetos Conjuntos - PME Insolvente esclarece o procedimento a adotar perante a insolvência de PME participante.