O presente referencial estabelece um conjunto de orientações de suporte à avaliação do Mérito do Projeto (MP) no ano pós-projeto, identificando os parâmetros relativamente aos quais se torna essencial a aferição das metas fixadas nos indicadores publicados nos Avisos de concurso para apresentação de candidaturas.
Este referencial assume especial relevo pois permitirá calcular a pontuação associada ao MP real do projeto e eventuais consequências e penalizações estabelecidas na Orientação de Gestão n.º 15/2014.