Taxas de Referência e de Actualização

As taxas de referência e de actualização são utilizadas para avaliar o equivalente-subvenção dos Auxílios, particularmente quando são pagos em diversas fracções, para calcular o elemento de auxílio resultante dos regimes de empréstimos bonificados e para verificar a conformidade com a regra de minimis e com os limites máximos de auxílio previstos na regulamentação nacional e comunitária.

De acordo com a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização, adoptado pela Comissão a 1 de Julho de 2008, estas taxas são obtidas a partir da taxa base que é calculada tendo em conta as taxas do mercado monetário a um ano. A taxa base é actualizada sempre que apresente, durante o ano, um desvio superior a 15% relativamente à média dos últimos três meses para os quais se dispõe de dados, o que significa que, a nova taxa base será calculada sobre a média dos três meses precedentes.

Para o cálculo da taxa de actualização, deve ser acrescida à taxa base uma margem de 100 pontos de base. Relativamente à taxa de referência, a mesma é determinada através da aplicação de uma margem de 100 pontos de base, o que corresponde ao cenário de aplicação mais generalizado. No caso da taxa de juro aplicável na recuperação dos Auxílios de Estado, salvo disposição em contrário prevista em decisão específica, os mesmos 100 pontos de base deverão ser também adicionados.

Apresenta-se, em seguida, as taxas base definidas para Portugal, a partir de 2007:

Fonte: European Comission/Competition

Mais Informação: http://ec.europa.eu/competition/state_aid/legislation/reference_rates.html

Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e actualização (2008/C 14/02)