Aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação do POFC a 19 de Junho de 2011.
Aprovado pela Comissão de Acompanhamento do POFC a 20 de Junho de 2011.
Aceite pela Comissão Europeia a 16 de Julho de 2012, em conformidade com o n.º 4 do artigo 67.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006.
O ano de 2011 caraterizou-se pelo prolongamento da crise económica e financeira internacional iniciada em 2008, geradora de um quadro de incerteza agravado pela instabilidade dos mercados financeiros.
Forçada a adoptar um programa de um ajustamento conjuntural exigente, a economia portuguesa sofreu o efeito das políticas de contenção e restritivas que provocaram o adiamento das decisões de consumo e de investimento e geraram significativas restrições de financiamento à economia real.
A implementação daqueles ajustamentos impôs a necessidade de se proceder à reprogramação interna do COMPETE, no sentido de adaptar das dotações dos Eixos aos novos desafios que a superação da crise impôs. Esta reprogramação foi aprovada pela Comissão de Acompanhamento e pela Comissão Europeia.
A reprogramação provocou um reforço da dotação dos sistemas de incentivos às empresas por ajustamento dos restantes instrumentos, em particular os apoios à modernização da Administração Pública (dadas as evidentes dificuldades de mobilização da contrapartida pública nacional necessária à realização da totalidade da dotação prevista).