Aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação do COMPETE a 12 de Junho de 2014.
Aprovado pela Comissão de Acompanhamento do COMPETE a 2 de Junho de 2014.
Considerado admissível, pela Comissão Europeia, a 30 de junho de 2014 e aceite a 22 de agosto de 2014.