1. Prazos para a Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 1 de Setembro de 2008 e o dia 15 de Outubro de 2008 (24 horas).
2. Objectivos e Prioridades
As operações candidatas deverão promover a modernização e maior eficiência da Administração Pública e constituir operações estruturantes orientadas para a redução dos denominados “custos públicos de contexto” no relacionamento da Administração com os cidadãos e as empresas e preferencialmente enquadradas no SIMPLEX.
3. Tipologia de Operações a Apoiar
No âmbito do Aviso N.º 01/SAMA/2008 e tendo presente os artigos 4.º e 5.º do Regulamento do SAMA, são apoiadas as seguintes tipologias de operações de natureza individual e transversal:
2.1. Concurso Geral (não aplicável a entidades do sector da justiça):
a) Operações enquadradas nos pontos iii, iv e v da alínea a) do número 1 do Artigo 5.º;
b) Operações enquadradas na alínea b) do número 1 do Artigo 5.º;
c) Operações enquadradas na alínea c) do número 1 do Artigo 5.º.
2.2. Concurso específico para as entidades do sector da justiça:
a) Operações enquadradas nos pontos iii, iv, v, Vi e vii da alínea a) do número 1 do Artigo 5.º;
b) Operações enquadradas na alínea b) do número 1 do Artigo 5.º;
c) Operações enquadradas na alínea c) do número 1 do Artigo 5.º.
Ao abrigo do presente Aviso cada beneficiário apenas poderá apresentar uma candidatura a cada uma das tipologias de operações a), b) e c) do respectivo concurso.
4. Condições Específicas de Admissão e Aceitação
A apresentação um estudo prévio que enquadre a análise de custos/ benefícios para as entidades beneficiárias e respectiva população-alvo directamente beneficiada com a operação.
A aferição de todas as condições de admissão e aceitação será efectuada mediante declaração de cumprimento por parte do beneficiário.
A comprovação das condições de admissão e aceitação será efectuada até ao momento da celebração do contrato.
5. Despesas Elegíveis e Definição de Limites
São elegíveis as despesas em formação de recursos humanos no âmbito da operação, nas condições definidas no respectivo regulamento específico, as quais não poderão representar mais do que 15% das despesas elegíveis totais da operação.
As despesas com pessoal técnico do beneficiário, dedicado às actividades da operação, não poderão representar mais do que 20% das despesas elegíveis totais da operação.
O limite mínimo de despesa elegível por operação é de 50.000 euros, sendo o limite máximo de 3,5 Milhões de Euros.
6. Âmbito Territorial
Regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.
Região NUT II de Lisboa, nas condições estabelecidas no n.º 2 do ponto A do Anexo A ao Regulamento do SAMA.
7. Calendário de Análise e Decisão
A data limite para a comunicação da decisão é 15 de Janeiro de 2009.