A partir do próximo dia 16 de agosto e até ao dia 5 de Setembro estará aberto um período de candidaturas a 127 milhões de euros de verbas ainda disponíveis da 1.ª e 2.ª tranches do QREN-EQ. Este período de candidaturas está previsto do Despacho n.º 10.005/2013, de 31 de julho de 2013.
Aqueles montantes resultam quer da aplicação da 1ª tranche, quer das disponibilidades da 2.ª tranche ainda não alocadas. Por outro lado, ainda, provêm da linha de financiamento atribuída ao sistema científico e tecnológico nacional, que ainda não tinha tido aplicação.
Os apoios destinam-se a financiar parte da contrapartida nacional dos projetos aprovados para cofinanciamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo de Coesão (FC) no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013.
Como é comumente reconhecido, o QREN 2007 -2013 foi formulado e aprovado num contexto socioeconómico estruturalmente distinto daquele em que tem vindo a ser concretizado. Com efeito, o contágio da crise financeira à economia real, o aumento da incerteza, a deterioração das perspetivas de crescimento e as condições mais restritivas na concessão de crédito contribuíram para a contração da atividade económica, para o aumento do desemprego e para a deterioração das contas públicas.
Ajudar Portugal a vencer as dificuldades decorrentes do atual contexto de crise económica e financeira passou a ser o grande desígnio do QREN depois dos ajustamentos introduzidos em 2012.
Todavia, o contágio da crise financeira à economia real, o aumento da incerteza, a deterioração das perspetivas de crescimento e as condições mais restritivas na concessão de crédito refletiram -se na capacidade de execução dos promotores de projetos aprovados no âmbito do QREN, afetando os calendários e ritmos inicialmente previstos.
No sentido de inverter esta tendência e, deste modo, contribuir para minorar os efeitos negativos da crise económica na implementação do QREN, o Governo celebrou, em dezembro de 2011, um contrato de empréstimo -quadro com o Banco Europeu de Investimento (BEI), para o financiamento de operações aprovadas a cofinanciamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo de Coesão (FC), no quantitativo global de 1.500 milhões de euros, dos
quais foram contratualizadas as duas primeiras tranches respetivamente no valor de 450 e de 600 milhões de euros.
Entretanto da aplicação dos critérios que presidiram à utilização da 1.ª tranche, orientada para o financiamento da contrapartida nacional pública, resultou a existência de montantes disponíveis por força de desistências e de revisões em baixa de decisões de aprovação ou de contratos de financiamento celebrados, a que acrescem os valores da segunda tranche ainda não alocados a utilizações, bem como os valores da prevista linha de financiamento ao sistema científico e tecnológico nacional, ainda não operacionalizada.
São estes montantes que importa agora mobilizar para financiamento da contrapartida nacional de operações cofinanciadas por FEDER ou por FC.
Os montantes disponíveis do EQ são orientados para o apoio aos investimentos aprovados para cofinanciamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo de Coesão (FC) no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007 -2013, que sejam selecionados para financiamento nos termos do presente despacho e de acordo com as metodologias do BEI e que incluam contrapartida nacional, através do financiamento parcial desta.
Para melhor se conhecer as condições de acesso ao financiamento consulte o Despacho n.º 10.005/2013, de 31 de julho.