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Saúde: Taxas moderadoras actualizadas e isenções alargada

14.12.2011
  • Economia

O Governo aprovou, no âmbito do Ministério da Saúde, as novas orgânicas de seis Direcções e Institutos.

O Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho afirmou que «a missão das taxas moderadoras não é financiar o sistema nacional de saúde», mas é «importante, para não pôr em causa justamente a qualidade dos serviços prestados, que estas taxas sejam actualizadas». Aliás, o Decreto-Lei que estabelece as regras de aplicação das taxas moderadoras tem um «conjunto ainda mais alargado de isenções» de pagamento do que o diploma anterior, acrescentou o Primeiro-Ministro no final de uma reunião com a Primeira-Ministra da Dinamarca, em Lisboa. «O nosso objectivo, portanto, é que o seu efeito moderador possa ser reforçado, e que aqueles que nesta ocasião têm mais disponibilidade possam realmente dar um contributo maior para o financiamento também do sistema de saúde».

O Primeiro-Ministro afirmou «a certeza que os portugueses saberão que nos próximos anos a reestruturação que está a ser desenvolvida na área da saúde não levará mais pessoas às urgências, antes pelo contrário», porque o objectivo «é que o alargamento do chamado médico de família, do acesso às unidades de saúde familiar possa suprir essa ineficiência do nosso sistema hospitalar». «É muito importante que todos aqueles que têm verdadeiras necessidades económicas não vejam o seu acesso aos cuidados de saúde dificultado por razões de natureza económica ou financeira. Portanto, é hoje claro para Portugal que as pessoas que têm maiores dificuldades financeiras estarão na primeira fila do acesso aos serviços de qualidade na área da saúde», acrescentou.

O Primeiro-Ministro afirmou igualmente que o Governo está «de acordo com o acórdão do Tribunal Constitucional que no passado tratou sobre matéria relacionada com as taxas moderadoras, muito longe de esgotar o plafond de crescimento dessas taxas moderadoras».