Legislação

Parecer do Banco Central Europeu, de 25 de abril de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos Fundos de Capital de Risco Europeus e sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos Fundos de Empreendedorismo Social Europeus.

Convite para a subscrição de participações no Fundo para a criação de empresas High-Tech II.

Protocolo de cooperação entre a Comissão Europeia e o Comité Económico e Social Europeu.

Relatório Especial nº. 2/2012, «Instrumentos financeiros de apoio às PME cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional».

Decisão de Execução do Conselho, de 14 de dezembro de 2011, que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal.

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre as mutações industriais no desenvolvimento de indústrias sustentáveis de elevada intensidade energética com vista a realizar o objetivo de eficiência dos recursos da Estratégia Europa 2020 (parecer de iniciativa).