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Regulamento (CE) n.º 1628/2006 - JO L 302 de 01/11/2006
Comunitário
  • Incentivos às Empresas
  • I&DT
  • QREN
  • Inovação


Relativo à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional.

Regulamento (CE) n.º 364/2004 - JO L 63 de 28/02/2004
Comunitário
  • Incentivos às Empresas
  • I&DT
  • QREN

Altera o Regulamento (CE) n.º 70/2001 no que respeita à extensão do seu âmbito de aplicação por forma a incluir os auxílios à investigação e desenvolvimento.

Recomendação da Comissão 2003/361/CE - JO L 124 de 20/05/2003
Comunitário
  • Incentivos às Empresas
  • I&DT
  • Economia
  • QREN
  • Qualificação|Internacionalização PME

Define micro, pequenas e médias empresas. Substitui a Recomendação 96/280/CE a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Regulamento (CE) n.º 70/2001 - JO L 10 de 13/01//2001
Comunitário
  • Incentivos às Empresas
  • I&DT
  • Inovação
  • QREN
  • Qualificação|Internacionalização PME

Relativo à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das PME.

Regulamento (CE) n.º 68/2001 - JO L 10 de 13/01/2001
Comunitário
  • Incentivos às Empresas
  • I&DT
  • Inovação
  • QREN
  • Qualificação|Internacionalização PME

Relativo à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das PME.

Regulamento (CE) n.º 69/2001 - JO L 10 de 13/01/2001
Comunitário
  • Incentivos às Empresas
  • QREN

Relativo à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado CE aos auxílios de minimis.

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